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Trocas, Devoluções e Cancelamento de Serviço

MJL OBRAS E ACABAMENTOS LTDA — CNPJ 17.746.111/0001-44 | Última atualização: 3 de novembro de 2026


1. Direito de arrependimento (7 dias)

Compras feitas pelo site podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos do recebimento do material ou da contratação do serviço, sem necessidade de justificativa (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O reembolso é integral.

Para serviço de mão de obra, o arrependimento vale enquanto a execução não tiver começado. Iniciado o serviço a pedido do cliente, o reembolso é proporcional ao que ainda não foi executado.

2. Material com defeito ou diferente do pedido

  • Avaria visível (saco rasgado, lata amassada com vazamento, peça quebrada): recuse na entrega ou avise em até 48 horas, com foto.
  • Vício de produto durável (ferramentas, material elétrico): até 90 dias (art. 26, II, do CDC).
  • Material de consumo (tinta, argamassa, massa): até 30 dias do recebimento (art. 26, I).

Confirmado o problema, trocamos o item ou devolvemos o valor, sem custo para você.

3. Garantia do serviço executado

Serviços executados pela equipe MJL têm garantia legal de 90 dias contra falhas de execução, contados da entrega do serviço (art. 26, II, do CDC). Problemas causados por infiltração pré-existente não informada, uso inadequado ou intervenção de terceiros não são cobertos.

4. O que não pode ser devolvido por arrependimento depois de usado

  • Tinta tingida na cor escolhida pelo cliente (preparada sob medida), salvo defeito.
  • Material já aplicado na obra (argamassa misturada, massa aplicada, cabo cortado).

5. Como pedir

  1. Fale com a gente pelo formulário da página Contato (/contato) ou no escritório em Fortaleza/CE, informando o número do pedido (está no comprovante).
  2. Para material, combinamos a coleta no mesmo endereço da entrega, sem custo.
  3. O estorno no cartão é solicitado à Cielo em até 5 dias úteis da aprovação da devolução e aparece em até 2 faturas, conforme o banco emissor. PIX é devolvido para a conta de origem em até 5 dias úteis.