Política de Privacidade
MJL OBRAS E ACABAMENTOS LTDA — CNPJ 17.746.111/0001-44 | Última atualização: 3 de novembro de 2026
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
MJL OBRAS E ACABAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.746.111/0001-44, com sede na Avenida Santos Dumont, 6740, Sala 1012 — Cocó, Fortaleza/CE — CEP 60192-022, doravante denominada “MJL Obras & Acabamentos”, é a controladora dos dados pessoais coletados neste site, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).
Contato do Encarregado (DPO): formulário da página Contato (/contato), assunto “Outro”.
2. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, e-mail, telefone e, quando informada, data de nascimento (enviada à processadora de pagamento para análise da transação).
- Dados de endereço: CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado.
- Dados de pagamento: número do cartão, nome do titular, validade e CVV — transmitidos diretamente à processadora Cielo (PCI-DSS) e nunca armazenados em nossos servidores.
- Dados de navegação: endereço IP, páginas visitadas, data/hora de acesso.
3. Finalidades e Base Legal (LGPD Art. 7.º)
| Finalidade | Base Legal |
|---|---|
| Processar e entregar o pedido | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Agendar e executar serviço de mão de obra no endereço da obra | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Emitir nota fiscal | Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II) |
| Comunicar status do pedido | Execução de contrato (art. 7.º, V) |
| Prevenir fraudes | Legítimo interesse (art. 7.º, IX) |
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados são compartilhados apenas com:
- Cielo S.A. — processamento de pagamentos (PCI-DSS nível 1).
- Neon (AWS) e Vercel — hospedagem e armazenamento de dados em servidores seguros.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei.
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing.
5. Retenção de Dados
Dados de pedidos são retidos por 5 anos para fins fiscais e legais, conforme legislação tributária. Dados de navegação são retidos por até 12 meses.
6. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Eliminação dos dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Revogação do consentimento.
Fale com a gente pelo formulário da página Contato (/contato) ou no escritório em Fortaleza/CE para fazer sua solicitação. Responderemos em até 15 dias úteis.
7. Segurança
Utilizamos criptografia TLS/SSL, controles de acesso e monitoramento para proteger seus dados. Em caso de incidente de segurança, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.
8. Cookies
Usamos apenas armazenamento estritamente necessário para o funcionamento do carrinho de compras (localStorage). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.
9. Contato e Reclamações
Para dúvidas ou reclamações: Fale com a gente pelo formulário da página Contato (/contato) ou no escritório em Fortaleza/CE. Você também pode registrar reclamação na plataforma consumidor.gov.br.