Termos de Uso

1. Partes

Este instrumento regula a relação entre MJL OBRAS E ACABAMENTOS LTDA, CNPJ 17.746.111/0001-44, com sede na Avenida Santos Dumont, 6740, Sala 1012 — Cocó, Fortaleza/CE — CEP 60192-022 (doravante “MJL Obras & Acabamentos” ou “Lojista”), e o “Usuário”, pessoa natural que acessa e utiliza este site.

2. Aceite

Ao utilizar o site, realizar cadastro ou efetuar uma compra, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.

3. Material e Mão de Obra

O site vende material de acabamento e serviços de mão de obra executados pela equipe da MJL Obras & Acabamentos. Serviços vendidos por m², ponto ou unidade têm a medida conferida na primeira visita; diferenças são acertadas antes do início, conforme a Política de Entrega e Execução.

4. Produtos, Preços e Entrega

• Todos os preços são exibidos em Reais (R$) e incluem impostos.
• Entregamos e atendemos em Fortaleza e Região Metropolitana (Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Aquiraz, Maranguape, Pacatuba), sem frete à parte. Não há retirada no escritório.
• A MJL Obras & Acabamentos pode alterar preços sem aviso prévio; o preço válido é o exibido no momento da finalização do pedido.
• Erros de preço evidentes (ex.: produto de R$ 50,00 exibido por R$ 0,01) não vinculam a MJL Obras & Acabamentos.

5. Realização do Pedido

O pedido é confirmado após a aprovação do pagamento pela Cielo, mostrada na hora na tela de pagamento. Se algum item ficar indisponível, o comprador escolhe entre substituição e reembolso integral.

6. Pagamento

Aceitamos cartão de crédito (Visa, Mastercard, Amex, Elo, Hipercard, Diners) e PIX, processados pela Cielo S.A.. Os dados do cartão são transmitidos de forma criptografada diretamente à Cielo e jamais armazenados pela MJL Obras & Acabamentos. Na fatura do cartão a compra aparece como MJLOBRAS.

7. Direito de Arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto ou da contratação do serviço (antes do início da execução), sem necessidade de justificativa, com reembolso integral.

8. Responsabilidades

• A MJL Obras & Acabamentos não se responsabiliza por atrasos causados por situações de força maior.
• O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas (endereço, CPF, dados de pagamento e medidas da obra).
• Tentativas de fraude serão comunicadas às autoridades competentes.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (logotipo, textos, imagens) é de propriedade da MJL Obras & Acabamentos ou licenciado por terceiros. É proibida a reprodução sem autorização expressa.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvados os direitos do consumidor definidos no CDC, que pode optar pelo foro do seu domicílio.

11. Contato

Fale com a gente pelo formulário da página Contato (/contato) ou no escritório em Fortaleza/CE.